Com a entrada em funções do novo governo, a política de habitação surge como uma das áreas centrais da sua agenda. Em continuidade com a estratégia anterior, o executivo apresentou recentemente um conjunto de medidas organizadas em cinco eixos, que procuram reforçar a oferta habitacional, estabilizar o mercado de arrendamento e apoiar segmentos específicos da população. Este plano pretende consolidar e ajustar as políticas existentes, procurando melhorar a eficácia das intervenções e assegurar maior equilíbrio no mercado.
Neste artigo, detalhamos as principais medidas previstas e analisamos as suas implicações para o futuro da habitação em Portugal.
Aumento da oferta habitacional
Este ponto concentra-se no aumento da oferta de habitação, envolvendo os setores privado, público e cooperativo. Para isso, o governo propõe a implementação de um programa de parcerias público-privadas com o objetivo de promover a construção e reabilitação em larga escala. O programa abrangerá tanto a habitação geral como o alojamento para estudantes, ampliando assim as opções disponíveis e aliviando a pressão no mercado.
Estabilidade e confiança no mercado de arrendamento
Reconhecendo a necessidade de um mercado de arrendamento mais seguro e confiável, o segundo eixo contempla medidas destinadas a promover a estabilidade e a confiança entre senhorios e inquilinos Uma das ações previstas é a revisão e aceleração dos mecanismos para a rápida resolução de litígios decorrentes do incumprimento dos contratos de arrendamento, permitindo uma resposta mais célere e eficaz a conflitos.
Apoios aos arrendatários vulneráveis
O terceiro ponto reforça o compromisso do governo em manter e ampliar os apoios aos arrendatários em situação de vulnerabilidade social. A política reconhece que o aumento da oferta pública e privada de habitação é um processo que exige tempo, pelo que considera estes apoios essenciais para garantir a proteção imediata dos grupos mais desfavorecidos.
Incentivos para jovens na compra da primeira habitação
Um dos destaques do novo plano é o apoio aos jovens que desejam adquirir a sua primeira casa. Este eixo inclui medidas como a isenção de impostos e a criação de garantias públicas para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço do imóvel. Estas iniciativas visam facilitar o acesso dos jovens ao crédito, promovendo a sua entrada no mercado imobiliário.
Revogação do Programa “Mais Habitação”
Por fim, o Governo prevê a revogação das medidas consideradas erradas do programa “Mais Habitação”, aprovado em outubro do ano anterior com votos apenas do PS. Esta decisão representa um compromisso com a correção das políticas anteriores que, segundo o novo governo, não resolveram eficazmente a crise habitacional.
Continuidade na liderança e projetos estratégicos
Miguel Pinto Luz mantém-se à frente da pasta da habitação e infraestruturas, assegurando uma continuidade nas áreas estratégicas como a habitação, alta-velocidade, o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo. Esta estabilidade na liderança visa garantir a execução eficaz das reformas e investimentos previstos.
O governo definiu a política de habitação, abrangendo o aumento da oferta, estabilidade no arrendamento, apoio a arrendatários vulneráveis, incentivos à compra da primeira casa por jovens e revisão de medidas anteriores. É importante que os cidadãos se mantenham atentos às mudanças no mercado habitacional e procurem apoio de consultores especializados para tomar decisões informadas e seguras.
