Após a entrada do novo governo, já foram reveladas as medidas que vão incidir sobre um problema que tem afetado o país: a crise na habitação. Com raízes profundas, este tema tem-se revelado um enorme desafio para os portugueses e as novas estratégias preveem reverter algumas das dificuldades que se têm feito sentir ao longo das últimas décadas.
Segundo o novo governo, se não for resolvida a crise na habitação, esta irá agravar as assimetrias sociais, a incapacidade de retenção de jovens, a atração de quadros para a administração pública, entre outros problemas.
As principais medidas a serem implementadas estendem-se desde a disponibilização de imóveis a preços acessíveis, à promoção da habitação pública, fomentar a habitação jovem, entre outros.
Incentivar a oferta
Uma das grandes medidas do governo será incentivar a oferta, através da disponibilização de imóveis e da redução de custos, com rendas e preços acessíveis.
Neste tema, um dos objetivos é a alteração da Lei dos Solos, para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação. Com isto, preveem-se habitações a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário e oferta para casas de função, como, por exemplo, para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e do setor do turismo.
Fala-se também da criação de um bónus construtivo, com o aumento dos índices e limites de densidade urbanística, e de novas centralidades urbanas na envolvente das zonas de pressão urbanística.
Além disso, haverá uma garantia do Estado a crédito para a construção de cooperativas com entrega de terreno público e linhas de crédito para a promoção do build to rent.
Por fim, no tema do incentivo da oferta, estão também previstos pactos com agentes do setor para aumentar as capacidades construtivas, como estabilidade da capacidade produtiva, industrialização do processo, atração e qualificação de mão de obra residente.
A redução do IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços, também consta na lista.
Promover habitação pública
Para a promoção de habitação pública, o Governo vai avançar com o desbloqueio de 25 mil casas que integram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a adoção de termo de responsabilidade das Câmaras Municipais para acelerar os processos.
Também apostará no reforço de financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos.
Por fim, é previsto robustecer a capacidade de promoção do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), através da construção pública na realização de fogos do Programa de Arrendamento Acessível.
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Arrendamento
Considerando a procura crescente do arrendamento, algumas medidas incidem sobre este regime.
Começando pela revogação do arrendamento forçado e pela revogação da medida do “Mais Habitação” de garantia e substituição do Estado como arrendatário.
Além disso, prevê-se a adoção de estratégias para corrigir distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oito anos e para a criação de contratos de investimento para built-to-rent e available-to-let.
Medidas de simplificação
Possibilitar constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja da preferência do mutuante e aprovar o código da construção são algumas das medidas de simplificação.
Além disso, a regulamentação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento da legislação de desburocratização e simplificação administrativa urbanística está também previsto.
Neste tema, há a aposta na implementação da utilização da metodologia BIM e a aproximação de plataformas municipais de licenciamento de interface com os agentes económicos. E, também, adequar o conceito de custos controlados e renda acessível para refletir o segmento de habitação acessível em cada local/momento, gerando maior previsibilidade e perenidade ao mercado.
Por fim, no alojamento local, pretende-se a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), da caducidade da licença e transmissibilidade e da alteração do coeficiente de vetustez.
A criação de um portal do IHRU para o acompanhamento dos processos de candidaturas também está na lista.
Fomentar a habitação jovem
Os jovens são uma grande preocupação deste novo governo e, por isso, várias medidas foram criadas “para quem a habitação se transformou num obstáculo que atrasa o início de uma vida autónoma, levando muitas vezes à emigração”.
Para começar, há a garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário, uma vez que estes, na sua maioria, não dispõem de capitais próprios para aceder ao crédito. Além disso, também se pretende a isenção dos jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4º. escalão (até 316 mil euros).
O Porta 65 sofrerá uma reformulação para colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas.
Sobre os alojamentos estudantis, aposta-se no Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil e na implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, com a oferta de mais de 18 mil camas.
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Acessibilidade na Habitação
Para assegurar a acessibilidade na habitação, os programas de subsídio de renda serão agilizados, eliminando as restrições, designadamente nas caducidades.
E não só. Haverá a criação de regulamento de transição entre as rendas apoiadas e renda acessível, por forma a garantir a não existência de descontinuidades nos apoios.
A habitação e os problemas nela encontrados são de grande preocupação para o novo governo. Estas foram as medidas apresentadas no programa “Constuir Portugal: Nova Estratégias para a Habitação”.
