Estamos cada vez mais próximos das eleições legislativas de 10 de março, e a crise na habitação foi um dos principais tópicos em discussão nos debates eleitorais. Da esquerda à direita, as medidas apresentadas foram diversas, mas existe um consenso: não há uma só solução que possa resolver a crise na habitação!
A iad Portugal informou-se sobre as principais medidas de cada partido e preparou um apanhado dos vários temas, que ainda assim não dispensa a leitura dos programas eleitorais.
Aliança Democrática (PSD, CDS E PPM)
Slogan: “Mudança Segura”
- Promover no mercado a disponibilização de propriedades e terrenos públicos que estão desocupados ou subutilizados.
- Implementação de um programa de Parcerias Público-Privadas para promover a construção e reabilitação em larga escala, abrangendo habitação e alojamento estudantil.
- Conceder subsídios públicos aos inquilinos em situações de vulnerabilidade, considerando a taxa de esforço e o nível de rendimento.
- Eliminar o IMT e o imposto de selo na aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e dar uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do imóvel.
- Reduzir o IVA na construção para 6%.
Bloco de Esquerda (BE)
Slogan: “Fazer o que nunca foi feito”
- Proibição da venda de casas a não residentes e a limitação do seu desvio para alojamento turístico.
- Criação de tetos máximos para as rendas.
- Para baixar os preços das casas, é necessária a intervenção do banco público na quebra dos juros.
- Destinar 25% da nova construção para habitação acessível.
- Mobilização imediata de edifícios públicos devolutos ou sem utilização para habitação a custos acessíveis.
CDU (PCP – PEV)
Slogan: “Política Patriótica e de esquerda – Soluções para Portugal com futuro”
- Alargar a oferta pública de habitação através da mobilização imediata do património público para fins habitacionais.
- Investimento público reforçado e contínuo na construção de habitação pública financiado a partir do Orçamento do Estado (50.000 fogos).
- Criar um regime especial de proteção dos inquilinos, que limite o aumento das rendas e o seu valor nos novos contratos e restrinja as situações de despejo.
- Eliminar o regime fiscal dos residentes não habituais, os benefícios fiscais aos fundos imobiliários e “outros instrumentos similares”.
- Colocar a Caixa Geral de Depósitos a oferecer condições de spread, comissões e outros encargos abaixo dos valores praticados pelos bancos privados.
CHEGA
Slogan: “Limpar Portugal”
- Abolir o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) na aquisição de habitação própria permanente.
- Estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o setor público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados.
- Criar um Novo Modelo de Licenciamento Simplificado, reduzindo a quantidade de documentos exigidos e simplificando os procedimentos administrativos.
- Reverter a possibilidade de arrendamento forçado de habitações devolutas, a revogação dos vistos gold e as limitações ao alojamento local, aprovados no “Programa Mais Habitação”.
- Implementar isenções fiscais para projetos built-to-rent que se comprometam a manter as propriedades no mercado de arrendamento por um período mínimo de 15 anos.
Iniciativa Liberal
Slogan: “Por um Portugal com futuro”
- Reverter o Pacote Mais Habitação, eliminando quaisquer formas de arrendamento forçado.
- Eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente.
- Aumentar as deduções em IRS das rendas e dos juros dos créditos à habitação.
- Isentar o arrendamento e as transações imobiliárias de imposto de selo.
- Reduzir o IVA da nova construção de 23% para 6% para aumentar a oferta.
LIVRE
Slogan: “Contrato com o futuro”
- Alcançar 10% de habitação pública, concretizando a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e alocando verbas do Orçamento de Estado, de modo a atingir, a longo prazo, os 600 mil fogos, considerando os últimos Censos.
- Assegurar a ajuda à compra da primeira casa, através do Programa Ajuda de Casa, que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel.
- Inventariar e reabilitar o parque imobiliário público, direcionando-o para a habitação.
- Efetivar o Fundo de Emergência para a Habitação, aprovado no Orçamento de Estado 2024, para apoiar as pessoas que fiquem sem a sua habitação ou em situação de sem-abrigo.
- Aumentar os apoios para o arrendamento habitacional permanente a custos acessíveis.
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PAN (Pessoas-Animais-Natureza)
Slogan: “Avançamos, pelas causas”
- Reduzir IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível.
- Alargar a oferta de habitação pública a preços acessíveis.
- Reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível, pugnando pela mobilização do património imobiliário do Estado e municipal.
- Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens estudantes.
- Adaptar todo o edificado residencial público às exigências impostas pelos compromissos assumidos a nível europeu, garantindo que até 2030 estes edifícios têm a categoria A ou A+.
Partido Socialista
Slogan: “Portugal Inteiro”
- Estado presta uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição da primeira casa para pessoas até aos 40 anos. Em caso de incumprimento, o Estado assume o crédito e faz contrato de arrendamento com a família.
- Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 € por ano, até atingir os 800 €.
- Rever a fórmula de cálculo de atualização de rendas, passando esta a incluir a evolução dos salários nos anos em que a inflação seja superior a 2%;
- Agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados.
- Aumentar a abrangência do Porta 65, eliminando os limites máximos para a sua aplicação.
A habitação é um tema estrutural para o próximo executivo, em particular no que concerne ao apoio aos jovens. Perante a emergência do tema, as respostas encontradas serão decisivas para a avaliação da eficácia governativa.
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Tendências do Mercado Imobiliário em Portugal
