A permilagem é um conceito fundamental em diversos contextos, especialmente no setor imobiliário, na administração de condomínios e na repartição de despesas comuns. Apesar de parecer um termo técnico, entender o que é e como funciona pode ajudar bastante na gestão de imóveis e na tomada de decisões financeiras.
Neste artigo, explicamos o que é permilagem, como se calcula e quais fatores podem influenciar o seu valor.
O que é a permilagem?
A permilagem representa a proporção que uma fração autónoma (como um apartamento) tem em relação ao todo do edifício, expressa em milésimos (por isso o nome « per-milagem », ou seja, por mil).
É usada para definir a quota-parte de cada condómino nas despesas comuns do prédio e também na sua participação em decisões da assembleia de condóminos.
Por exemplo, se a sua fração tem uma permilagem de 150, isso significa que representa 15% da totalidade do edifício (150/1000).
Como calcular a permilagem?
A permilagem é, geralmente, determinada na escritura de constituição da propriedade horizontal do edifício, feita por um perito, e baseada em critérios objetivos.
A fórmula simples para o cálculo é:
Permilagem = (Valor ou área da fração / Valor ou área total do edifício) × 1000
Vamos a um exemplo prático:
- Um prédio tem uma área total de 1.000 m².
- Um apartamento tem 120 m².
- Permilagem = (120 / 1000) × 1000 = 120
- Este apartamento tem, então, 120 milésimos.
Mas atenção: nem sempre se usa apenas a área bruta. O cálculo pode também considerar outros fatores, como:
- Localização da fração (rés do chão vs. andar alto)
- Existência de garagem ou arrecadação
Ou seja, a permilagem é uma forma ponderada de valorizar cada fração no contexto do edifício.
Para que serve a permilagem?
A permilagem tem várias funções práticas, sendo as mais comuns:
- Divisão de despesas do condomínio (limpezas, seguros, obras, manutenção)
- Direito de voto em assembleia (quanto maior a permilagem, maior o peso do voto)
- Distribuição de indemnizações ou receitas comuns
Resumindo, a permilagem determina quanto cada condómino paga e decide em relação ao prédio.
O que pode afetar a permilagem?
A permilagem não é arbitrária. É definida com base em critérios técnicos e objetivos, como:
- Área da fração
- Valor de construção
- Localização dentro do edifício
- Condições de habitabilidade
- Zonas comuns atribuídas à fração (como lugares de garagem)
Por norma, a permilagem é fixada quando o prédio é dividido em propriedade horizontal e só pode ser alterada com aprovação unânime de todos os condóminos e atualização na respetiva escritura.
A permilagem é um conceito essencial para a gestão equilibrada de edifícios em propriedade horizontal. Compreender a sua função ajuda não só a perceber quanto se deve pagar em despesas comuns, mas também a exercer de forma justa os seus direitos e deveres como condómino.
Se está a comprar casa ou já vive em condomínio, vale a pena consultar a sua caderneta predial ou escritura para saber qual é a sua permilagem e, assim, garantir que está tudo em ordem.
