A crise na habitação é um dos principais problemas a ser tratado pelo novo governo em funções. O novo pacote do Governo para a habitação promete revogar várias medidas do anterior executivo, trazendo novas propostas de apoio aos jovens – a faixa da população mais abrangida pelas novas diretrizes.
Deixamos-lhe neste artigo um resumo das principais medidas apresentadas.
Garantia pública para aquisição da primeira habitação
Uma das primeiras medidas abordadas pelo Governo foi a de uma garantia pública aos jovens. Isto é, a população até aos 35 anos, poderá beneficiar de uma garantia pública para facilitar a compra da sua habitação, caso esta não ultrapasse os 450 mil euros.
O acesso a esta garantia implica ter idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos e também que os seus rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS.
A garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% do empréstimo bancário. Quando esta percentagem for paga ao banco, o Estado sai da equação.
Esta medida surge porque os jovens, na sua grande maioria, não dispõe de capital próprio que lhes permita aceder ao crédito habitação.
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Isenções: IMT e Imposto de Selo
Outra novidade são algumas isenções fiscais para os jovens, até aos 35 anos, no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e no Imposto de Selo na compra de imóveis até ao 4º. escalão do IMT (316 772 euros).
Ainda no IMT, a medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
Para o Imposto de Selo, a isenção é semelhante à do IMT, ou seja, para imóveis com custo até 316.272 euros.
Porta 65
O Porta 65 é um dos alvos deste novo pacote de medidas, uma vez que sofrerá uma reformulação para colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas.
Uma das novas regras terá incidência no processo de candidatura. A partir de setembro, os jovens poderão candidatar-se ao apoio, sem a necessidade de anexar um contrato ou promessa de contrato de arrendamento, e, após receberem uma resposta, podem procurar uma habitação.
Com a exclusão dos limites de rendas, será o Estado a decidir o montante de apoio. Na sequência da decisão do governo, os jovens terão dois meses para procurar uma casa para arrendar.
Outra das mudanças introduzidas pelo Executivo é que bastam três recibos de vencimento para poder candidatar-se ao Porta 65.
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Alojamento estudantil
O alojamento estudantil é um grande problema em Portugal, mostrando-se em falta para a grande procura registada pelos estudantes. Por isso, o governo irá apostar no Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil e na implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, com a oferta de mais de 18 mil camas.
Uma linha de financiamento será também criada para que as instituições de Ensino Superior possam assinar protocolos para o reforço de camas tanto com entidades públicas, privadas, ou do setor social em residências universitárias.
“A habitação é um problema que impacta e muito os mais jovens. Estas medidas, como as de apoio à compra da primeira habitação pelos jovens até 35 anos, parecem positivas, embora de duvidosa eficácia, dado o preço dos imóveis em Portugal”, Alfredo Valente, CEO da iad Portugal.
Este novo pacote de medidas, com grande foco nos jovens, pretende retirar algumas barreiras existentes à sua entrada no mercado, tentando promover a sua fixação no país. Além disso, procura adequar o mercado àquela que é a realidade de um jovem português que neste momento tem dificuldades em adquirir o seu primeiro imóvel ou arrendar uma casa.
