Eleições legislativas 2025: conheça todas as medidas de habitação dos partidos

Com as eleições legislativas de 2025 a chegar, analisámos todos os programas eleitorais e reunimos, num só lugar, todas as medidas propostas pelos partidos com assento parlamentar sobre habitação e imobiliário.

Este artigo completo apresenta as soluções que cada força política – da esquerda à direita – defende para enfrentar a crise habitacional em Portugal. Desde o apoio à compra da primeira casa por jovens, arrendamento acessível, combate à especulação e reabilitação urbana, até ao aumento da habitação pública e alojamento estudantil, conheça em detalhe o que cada partido propõe.

• Incentivos fiscais à construção e reabilitação por privados.
• Utilização de imóveis públicos e construção de habitação acessível para apoiar famílias mais vulneráveis.
• Apoio à habitação cooperativa.

• Geridas por sociedades de reabilitação urbana e promoção habitacional (modelo Parque Expo / Cidades do Tejo).
• Envolvimento do Estado e das câmaras municipais.
• Planeamento e licenciamento descentralizados e rápidos.
• Isenção de taxas urbanísticas e uso de financiamento do BEI.

• Possibilidade de aumentar a ocupação dos solos, densidade de construção (inclusive em altura), e de expandir os perímetros urbanos.

• Redução substancial ou eliminação de taxas urbanísticas.
• Aplicação de IVA a 6% nas obras (com limites e compensação às autarquias).

• Exemplos: build to rent, co-living, habitação modular, uso flexível de residências de estudantes.
• Criação de ambientes regulatórios de teste (regulatory sandboxes).

• PPP para construção/reabilitação em larga escala de habitação acessível e residências de estudantes.
• Programa de financiamento para reabilitação de imóveis devolutos para arrendamento acessível.

• Simplificação das regras e prazos.
• Redução da burocracia e maior previsibilidade nos processos.

• Para permitir o crescimento urbano sustentado e encurtar distâncias entre zonas habitacionais e centros urbanos.

• Apoio fiscal (isenção de IVA), agilização de infraestruturas, reclassificação de solos e acompanhamento das autarquias.

• Revisão da legislação recente sobre arrendamento, com destaque para as alterações de 2019.
• Criação de contratos de arrendamento estáveis e de longo prazo, com regras claras de atualização de renda.

• Reforço do Balcão Nacional de Arrendamento.
• Recurso a julgados de paz e mecanismos de tutela urgente.

• Incentivos à sua adoção.
• Substituição de exigência de fiadores ou rendas antecipadas.

• Foco em subsídios ajustados ao rendimento e localização.
• Resolução de falhas de articulação entre os serviços públicos

• Simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento.
• Alargar o número de beneficiários, garantindo que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, tenham apoio no pagamento da renda.

• Assegurar estabilidade e previsibilidade no apoio à compra da primeira casa.
• Monitorizar rigorosamente a implementação da Garantia Pública (em vigor desde o final de 2024), garantindo que cumpre o seu objetivo.
• Avaliar, com o Banco de Portugal, mecanismos de proteção para beneficiários desta garantia em caso de incumprimento do crédito à habitação.

• Criar uma política de “porta única” de entrada nas respostas públicas de habitação.
• Promover uma gestão integrada do património público, de forma a responder melhor às necessidades habitacionais.
• Transferir progressivamente a gestão dos imóveis do IHRU para as autarquias, adaptando a política habitacional às realidades locais.

• Garantir a integração obrigatória de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projetos:

1. Aumentar a capacidade construtiva;
2. Definir, em articulação com as autarquias, quotas mínimas de habitação a custos acessíveis ou controlados.

• Promover a industrialização da construção e a adoção de métodos sustentáveis, como o eco-design.
• Estimular a digitalização do setor, abrangendo arquitetura, engenharia, construção e gestão ao longo do ciclo de vida dos projetos.
• Apostar na qualificação dos profissionais, com enfoque nas tecnologias BIM, técnicas tradicionais e inovação construtiva.
• Concretizar, até 2026, a criação do Código da Construção.

• Lançar linhas de financiamento para projetos de micro-housing e habitação pré-fabricada, com foco em soluções temporárias.
• Reforçar o investimento na valorização dos bairros habitacionais públicos:

1. Melhorar os espaços públicos;
2. Reduzir barreiras urbanísticas;
3. Construir equipamentos que criem novas centralidades.

• Criar um programa de aquisição de casas hipotecadas à banca por parte do Estado, garantindo:

1. Arrendamento vitalício aos proprietários originais;
2. Integração das casas em programas de arrendamento acessível.

• Criar o Balcão Mais Habitação, facilitando o acesso às respostas públicas através das freguesias e municípios.
• Criar uma linha de financiamento específica para apoiar condomínios na manutenção dos edifícios.

• Revogar o pacote Mais Habitação, eliminando medidas que penalizam e afastam o investimento.
• Rever a Lei das Rendas, eliminando o congelamento e garantindo atualização com base na inflação.
• Simplificar o processo de despejo por incumprimento, impondo prazos máximos para decisão judicial.
• Aplicar tolerância zero a ocupações ilegais, reforçando os meios legais e a intervenção imediata das autoridades.
• Criar um fundo de compensação para proprietários lesados por restrições administrativas ou políticas à gestão dos seus imóveis.

• Alojamento de Emergência: rede nacional em imóveis públicos subutilizados ou de instituições sociais (até 12 meses, com avaliação contínua).
• Apoio Financeiro Transitório: comparticipação na renda no mercado privado; isenção de IMT e imposto de selo na compra de casa própria em caso de despejo e carência comprovada.
• Estímulos à Reinserção: formação profissional e programas de empregabilidade para restaurar a autonomia económica das famílias.

• Rever a Lei dos Solos, aumentando a transparência na reclassificação de solos, incluindo áreas de reserva agrícola e ecológica.
• Desburocratizar o licenciamento urbanístico, com deferimento tácito se os prazos forem ultrapassados.
• Estabelecer metas e monitorização para reduzir prazos nos pedidos de licenciamento.
• Criar programas específicos de expansão habitacional em áreas metropolitanas (modelo Parque Expo, micro-housing).
• Investir na expansão dos transportes públicos e dos serviços essenciais (escolas, hospitais, lazer) nas novas zonas de habitação.
• Mapear terrenos públicos estratégicos, considerando acessos e infraestruturas.

• Incentivar parcerias público-privadas com terrenos públicos em concessão de 90 anos e rendas controladas.
• Lançar concursos públicos para construção de habitação acessível com critérios de sustentabilidade e acessibilidade.
• Incentivos fiscais:

1. Isenção de IMT e IMI para quem construir ou reabilitar para arrendamento acessível;
2. IVA reduzido (6%) para construção e projetos destinados a habitação;
   Isenção de tributação autónoma para projetos build-to-rent com permanência mínima de 15 anos no mercado de arrendamento.

• Criar um programa nacional de reabilitação do património público edificado, com levantamento do estado dos edifícios, parcerias com privados e procedimentos transparentes.
• Reforçar os apoios à reabilitação urbana com acesso facilitado ao financiamento.

• Criar uma linha de crédito bonificado para jovens e famílias com baixos rendimentos.
• Isentar de IMT e Imposto de Selo jovens até 40 anos na compra da primeira habitação até 400 mil euros.
• Isenção de IMI para habitação própria permanente até 400 mil euros de valor patrimonial.
• Alargar o programa de garantias públicas à compra de habitação para famílias com baixos rendimentos.
• Benefícios fiscais para famílias numerosas, reduzindo impostos na aquisição e posse da casa própria.
• Reforçar o crédito bonificado, especialmente para jovens casais e famílias com filhos.

• Terminar com as medidas de controlo de preços no mercado de arrendamento.
• Promover o arrendamento de longa duração, com benefícios fiscais:

1. Taxa autónoma de 10% para contratos entre 5 e 10 anos ou arrendamento a estudantes do ensino superior;
2. Taxa de 5% para contratos superiores a 10 anos.

• Combater a fraude no arrendamento acessível, garantindo que os apoios cheguem a quem deles precisa.
• Criar a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM) para transparência e eficiência na gestão da habitação pública.

• Promover a habitação cooperativa, permitindo que grupos de cidadãos construam e gerem habitações de forma comunitária e acessível.

• Captar casas vazias para o mercado de arrendamento.
• Colocar imóveis públicos devolutos no mercado.
• Simplificar legislação de arrendamento e processos de licenciamento.
• Rever a fiscalidade sobre rendas para tornar o arrendamento mais atrativo.

• Incentivos fiscais para construção e reabilitação (redução de IVA de 23% para 6%).
• Parcerias público-privadas para projetos de habitação acessível.
• Regime de pré-licenciamento automático.
• Plataforma única nacional de licenciamento urbanístico.
• Criação de um Código da Construção para unificar e simplificar a legislação.

• Redução de impostos sobre rendimentos prediais (de 25% para 15%).
• Isenção total de imposto para rendas abaixo do valor do programa Porta 65.
• Criação de um Código Único do Arrendamento.
• Descongelamento de rendas antigas com compensação do Estado aos senhorios.
• Unificação dos programas de apoio à renda num único modelo transparente.
• Incentivos à construção para arrendamento (build-to-rent), com benefícios fiscais.

• Inventário e disponibilização de imóveis públicos devolutos para habitação.
• Cedência de imóveis do Estado para reabilitação e arrendamento acessível.
• Revogação do direito de preferência do Estado em compras de imóveis privados.

• Aumento da densidade urbana nas zonas com transporte público.
• Incentivos à construção em altura conforme os PDM.
• Simplificação da reclassificação de solos rústicos para urbanos.
• Redução da burocracia para casas modulares e pré-fabricadas.

• Formação e atração de mão-de-obra especializada no setor da construção civil.

• Transferência de serviços públicos para fora dos grandes centros urbanos.
• Alívio da pressão demográfica em Lisboa e Porto.

• Estabelecimento de valores máximos para rendas, ajustados à localização e características dos imóveis.

• Aumento da oferta de habitação pública com o objetivo de contribuir para a redução dos preços no mercado.

• Suspensão da construção de novos hotéis.
• Redução do número de alojamentos locais em áreas com elevada pressão turística.

• Fim do regime de Vistos Gold, associado à compra de imóveis.

• Garantir que o acesso a uma habitação condigna seja possível com os rendimentos do trabalho.

• Criação de um programa público financiado com 1% do PIB anual para construção, manutenção e reabilitação de habitação pública.
• Expansão do arrendamento social e a custos acessíveis para diversos segmentos da população.

• Fixação de valores máximos para rendas, aplicáveis a contratos em vigor e novos contratos.
• Revogação da chamada “Lei dos Despejos”.
• Estabelecimento de um período mínimo de 10 anos para os contratos de arrendamento.

• Medidas para baixar o valor das prestações bancárias, incluindo a redução de spreads e comissões.

• Eliminação do regime fiscal dos residentes não habituais.
• Limitação da aquisição de imóveis por fundos imobiliários.
• Restrição de usos habitacionais destinados ao turismo.

• Intervenções urgentes para responder à habitação precária e clandestina, com recursos da administração central.

• Revogação das alterações à “Lei dos Solos”.
• Adoção de medidas para travar a especulação em zonas influenciadas por grandes obras públicas ou investimentos privados.

• Modelo semelhante ao SNS, garantindo o direito universal à habitação.
• Reforço do investimento público e regulação do mercado de arrendamento.
• Financiamento através de fundos públicos, europeus e receitas próprias.
• Articulação com autarquias e aprofundamento da Lei de Bases da Habitação.

• Execução das 26.000 frações do PRR até 2026.
• Financiamento das 33.000 candidaturas ao 1º Direito.
• Concursos periódicos para construção e arrendamento acessível.
• Apoio à expropriação de heranças indivisas e uso do direito de preferência pelos municípios.

• 1.000 milhões €/ano para habitação pública e arrendamento acessível.
• Reabilitação com critérios ambientais e energéticos rigorosos.
• Financiamento através de sobretaxas aos setores financeiro e imobiliário.

• Implementação de habitação cooperativa com custos controlados.
• Protocolos entre Estado, autarquias e setor cooperativo.
• Propriedade coletiva e diversidade socioeconómica asseguradas.

• Criação de base de dados interligada ao IRN.
• Mobilização de imóveis devolutos do Estado para habitação pública.

• Conversão de património subutilizado em alojamento estudantil.
• Reforço dos apoios da ação social ao arrendamento.

• Levantamento nacional sobre acessibilidade para pessoas com deficiência.
• Atualização de critérios e aumento da oferta adaptada.

• Atendimento presencial e digital sob o IHRU.
• Apoio técnico, divulgação, proteção habitacional e situações de despejo.

• Substituição dos regimes de renda apoiada, condicionada e acessível por um único regime mais universal e transparente.

• Reorganização técnica, financeira e tecnológica do instituto.
• Maior capacidade de apoio a programas habitacionais e autarquias.

• Reconversão de bairros informais (AUGI).
• Habitação incremental com envolvimento direto das famílias.
• Reforço do programa Housing First para sem-abrigo.

• Apoio temporário a famílias sem habitação.
• Regulação de rendas e hipotecas em crises como inflação ou aumento das taxas de juro.

• Apoio preventivo em articulação com CPCJ para evitar separações por motivos habitacionais.

• Alargamento dos apoios à bonificação de juros e renda.
• Reforço do Porta 65+.

• Extinguir a dívida com entrega do imóvel ao banco em caso de incumprimento.

• Travar a desregulação da reclassificação de solo rústico para urbano.

• Mais impostos sobre mais-valias imobiliárias e não-residentes.
• Fim de Vistos Gold e benefícios a nómadas digitais.
• Benefícios para cooperativas e reabilitação.

• Limites de licenças em zonas com pressão turística.
• Regras urbanísticas e fiscalizações mais rigorosas.
• Proibição da transmissão de licenças na venda de imóveis.

• Apenas manter isenções para fundos que disponibilizem 30% para arrendamento acessível.

• Reduzir IMI para habitação permanente e longa duração.
• Agravar IMI para imóveis devolutos.
• Retirar isenção a fundos especulativos.

• Rever legislação de solos para que mais-valias públicas retornem à comunidade.

• Considerar valor do solo anterior à reclassificação para fins de expropriação.

• Estabelecer tetos de renda em imóveis reabilitados com fundos do Estado.

• Estabelecer limites de preço de renda em novos contratos, com majoração de no máximo 30%.

• Reformular Programa de Apoio ao Arrendamento e Porta 65+.
• Incluir arrendamento de quartos e eliminar burocracias.

• Utilizar o programa de Habitação a Custos Controlados para apoiar essa reintrodução no mercado.

• Crédito bonificado para jovens (18-35 anos), como alternativa à Garantia Jovem.
• Alargamento da isenção de IMI e IMT até aos 45 anos na compra da 1.ª casa.
• Dedução universal no IRS de despesas com crédito à habitação, independentemente do ano do contrato.
• Reposição gradual da dedução até 30% nos encargos com imóveis.
• Eliminação ou redução de comissões por amortização antecipada (0% para taxa variável; 0,5% para fixa).
• Suspensão de penhoras de habitação própria em 2025 (prorrogável para 2026).
• Redução do IRS para senhorios com rendas acessíveis.
• Complemento ao alojamento separado da bolsa e acessível a mais estudantes.

• Reforço da habitação pública e a custos controlados, com prioridade para jovens e estudantes.
• Conversão de imóveis públicos devolutos para uso habitacional (especialmente para jovens e estudantes).
• Reabilitação de património do Estado e autarquias, com aposta em sustentabilidade (ex. casas modulares).
• Isenção de IMI e IMT para cooperativas de habitação acessível.
• Fundo nacional de apoio às cooperativas, com crédito bonificado e subvenções.

• Alargamento do Porta 65 Jovem com aumento da dotação, rendas máximas e apoio a cauções.
• Garantia de percentagem de habitação pública reservada a estudantes.
• Limite máximo de mensalidades nas residências dos Serviços de Ação Social, indexado ao IAS.
• Permissão de permanência nas residências após fim do curso e nos meses extra-calendário letivo.
• Inclusão de todos os estudantes no Programa de Arrendamento Acessível, independentemente do tipo de curso ou idade.
• Linha de crédito para mobiliário de alojamento estudantil.
• Reforço do Housing First e projetos para sem-abrigo com apoio da Segurança Social.

• Agências de financiamento local e emissão de obrigações municipais (modelo nórdico e francês).
• Gabinetes Municipais de Apoio à Habitação obrigatórios.
• Cedência de imóveis do Estado às autarquias para habitação acessível.
• Cartas de valores fundiários para controlar preços do solo urbano.
• Proibição de despejos sem realojamento adequado para famílias vulneráveis.
• Apoio jurídico nos despejos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

• Fim do regime do Residente Não-Habitual.
• Contribuição extraordinária de estabelecimentos hoteleiros revertida para habitação acessível.
• Quadro sancionatório eficaz para o regime de arrendamento.
• Regime de não discriminação no arrendamento a famílias com animais.

• Incentivos à construção com certificação energética A+ e materiais ecológicos.
• IVA reduzido (6%) para obras de eficiência hídrica.
• Fundo Ambiental com apoio também à eficiência hídrica (não só energética).
• Sistema nacional de cobertura de risco sísmico e desastres naturais (criação de Fundo Sísmico).

A poucos dias das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, fica claro que a habitação é uma prioridade transversal nos programas eleitorais. Apesar das diferentes visões ideológicas, todos os partidos reconhecem a gravidade da crise habitacional e apresentam propostas para a combater. Cabe agora a cada cidadão decidir que projeto político melhor responde às necessidades habitacionais do país.