Seguros obrigatórios no crédito à habitação: O que precisa de saber

A compra de uma casa é, para a maioria das famílias, um dos investimentos mais importantes da vida. Para concretizar este objetivo, o crédito à habitação é frequentemente a solução escolhida. Contudo, esta decisão acarreta responsabilidades, incluindo a contratação de seguros obrigatórios.

Neste contexto, entender os seguros exigidos no crédito à habitação é essencial para fazer escolhas informadas e para garantir a segurança do seu imóvel.

Este artigo explora o papel destes seguros, as suas características principais e as melhores práticas para contratá-los de forma estratégica.

No âmbito do crédito à habitação, os bancos exigem a contratação de dois seguros fundamentais: o seguro de vida e o seguro multirriscos habitação. A razão por detrás dessa exigência é simples: ambos os seguros garantem proteção financeira, tanto para a instituição que concede o crédito quanto para o mutuário.

• Seguro de vida: Este seguro assegura que, em caso de morte ou invalidez permanente do titular do empréstimo, o montante em dívida será liquidado, evitando que a família ou os herdeiros fiquem sobrecarregados com a responsabilidade de pagar o crédito.
• Seguro multirriscos: Este seguro protege o imóvel – que é a garantia do banco no contrato de crédito – contra riscos que possam comprometer a sua integridade, como incêndios ou outros danos significativos.

A obrigatoriedade desses seguros visa mitigar os riscos inerentes a um compromisso financeiro de longo prazo, proporcionando uma rede de segurança para todas as partes envolvidas.

O seguro de vida no crédito à habitação tem como principal finalidade garantir que, no caso de falecimento ou invalidez total e permanente do mutuário, a dívida remanescente seja liquidada pela seguradora.

Este seguro atua como uma forma de proteção financeira, evitando que os herdeiros ou familiares do titular do empréstimo sejam responsabilizados pelo pagamento das prestações pendentes. Desta forma, o seguro assegura que, em situações imprevistas e de grave impacto, como a morte ou incapacidade permanente, o saldo devedor do crédito à habitação seja quitado, permitindo a continuidade da estabilidade financeira da família, sem comprometer o património familiar ou sobrecarregar os entes queridos com a dívida.

De forma geral, o seguro de vida associado ao crédito à habitação cobre os seguintes riscos:

• Falecimento: Em caso de morte do mutuário, a seguradora liquida o capital em dívida junto do banco. Este é o risco mais comum coberto por este tipo de apólice, garantindo que a dívida do crédito à habitação não será transmitida aos herdeiros.
• Invalidez Total e Permanente (ITP): Se o mutuário ficar incapacitado para trabalhar de forma definitiva devido a uma doença ou acidente, a seguradora assume o pagamento da dívida ao banco. Esta cobertura é fundamental para proteger o mutuário e a sua família, caso o titular se veja incapaz de cumprir com as prestações do crédito devido a uma incapacidade permanente.

As coberturas de um seguro de vida podem ser ajustadas de acordo com as preferências e necessidades do mutuário, oferecendo diferentes opções de proteção além das coberturas básicas de falecimento e invalidez total e permanente.

Entre as coberturas adicionais mais comuns, destacam-se:

• Diagnóstico de Doenças Graves: Algumas apólices incluem coberturas que pagam um capital em caso de diagnóstico de doenças graves, como cancro, acidente vascular cerebral (AVC) ou enfarte do miocárdio. Estas coberturas são particularmente relevantes, pois proporcionam uma rede de segurança adicional ao mutuário, caso enfrente uma condição médica grave que possa comprometer a sua capacidade de gerar rendimento e cumprir com as suas responsabilidades financeiras.
• Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD): A IAD é uma cobertura mais abrangente do que a Invalidez Total e Permanente (ITP), pois considera a incapacidade total para qualquer tipo de trabalho, não se limitando apenas à profissão do mutuário. Quando acionada, esta cobertura permite à seguradora liquidar a totalidade da dívida do empréstimo, independentemente da natureza da invalidez, oferecendo uma proteção mais ampla em situações de incapacitação definitiva.

Estas opções adicionais permitem que o mutuário personalize o seu seguro de vida de acordo com as suas necessidades individuais, assegurando maior proteção financeira para si e para a sua família em cenários de imprevistos graves, como doenças ou incapacidades que possam afetar a sua capacidade de pagamento do crédito à habitação.

O prémio do seguro de vida no crédito à habitação pode variar consoante diversos fatores, que influenciam diretamente o seu custo.

Entre os principais aspectos que afetam o valor do prémio, destacam-se:

• Idade do mutuário: Geralmente, quanto mais jovem for o mutuário, menor será o custo do seguro. Isto deve-se ao facto de as seguradoras considerarem que os riscos associados a um indivíduo mais jovem são inferiores, resultando em prémios mais baixos.
• Estado de saúde: O histórico de saúde do mutuário é outro fator importante. Se o mutuário tiver condições de saúde preexistentes, como doenças crónicas ou antecedentes de doenças graves, o prémio pode ser mais elevado. Em alguns casos, a seguradora pode até excluir determinadas coberturas para condições de saúde específicas, o que pode impactar o custo do seguro.
• Montante do crédito: O valor do crédito à habitação também influencia o prémio do seguro. Créditos mais elevados tendem a implicar prémios mais caros, uma vez que o risco associado ao valor do empréstimo é superior. Assim, quanto maior for o montante financiado, maior será o prémio do seguro, já que a seguradora terá de cobrir um valor mais alto em caso de sinistro.

Esses fatores combinados determinam o custo do prémio do seguro, sendo importante que o mutuário tenha em consideração essas variáveis ao contratar um seguro de vida, para garantir que as condições de cobertura sejam adequadas às suas necessidades e ao seu orçamento.

Embora os bancos possam sugerir seguradoras parceiras para a contratação do seguro de vida associado ao crédito à habitação, o mutuário tem o direito de escolher outra seguradora que considere mais vantajosa, desde que a apólice escolhida cumpra os requisitos e condições exigidos pelo contrato de crédito.

Isto significa que, embora o banco possa indicar opções, o cliente tem total liberdade para comparar ofertas de diferentes seguradoras e selecionar a que melhor se adapta às suas necessidades e ao seu orçamento, desde que a cobertura seja adequada e cumpra os critérios estabelecidos pelo banco.

Este direito de escolha garante que o mutuário possa obter as melhores condições de seguro, o que pode resultar em custos mais baixos ou coberturas mais completas.

De acordo com o Artigo 27º do Decreto-Lei n.º 82-E/2014, que regula o CIRS, as profissões de desgaste rápido são aquelas que, devido à sua natureza, expõem os trabalhadores a um desgaste físico ou psicológico acelerado, permitindo o acesso a condições especiais de reforma antecipada.

As profissões abrangidas por este conceito incluem:

• Praticantes desportivos profissionais, conforme definido em legislação específica.
• Mineiros.
• Pescadores.

O seguro de vida deve garantir a proteção exclusivamente em caso de morte, invalidez ou reforma por velhice a partir dos 55 anos de idade. O seguro não pode abranger outras coberturas, como o pagamento de capital em dívida (seja por resgates ou adiantamentos), visto que, nestes casos, a dedução não será permitida.

Para que os prémios sejam dedutíveis, o seguro de vida não pode garantir o pagamento de qualquer capital em dívida durante os primeiros cinco anos, seja por meio de resgates ou adiantamentos.

Esta condição visa assegurar que o seguro tem um caráter efetivamente de proteção e não apenas de acumulação de valor.

Os portadores de deficiência podem deduzir 25% do valor dos prémios pagos em seguro de vida no IRS, desde que o seguro cumpra os requisitos acima mencionados. Contudo, esta dedução está limitada a 15% da coleta do IRS, ou seja, a dedução não pode exceder 15% do imposto que o contribuinte tem a pagar.

Grau de Incapacidade: Para que um contribuinte com deficiência tenha direito a esta dedução, o grau de incapacidade permanente deve ser igual ou superior a 60%, conforme atestado por uma entidade competente.

No âmbito da habitação, o único seguro obrigatório por lei é o seguro de incêndio, aplicável a edifícios em regime de propriedade horizontal, como prédios compostos por várias frações autónomas (apartamentos).

Este seguro visa cobrir danos provocados por incêndios, abrangendo tanto as frações autónomas como as partes comuns do edifício, incluindo telhados, escadas, elevadores, garagens, entre outros, com base na permilagem atribuída a cada fração.

No entanto, devido à cobertura limitada oferecida pelo seguro obrigatório, que se restringe aos danos por incêndio, a maioria dos proprietários opta por contratar um seguro mais abrangente.

Embora o seguro multirriscos habitação ofereça uma ampla gama de proteções para a sua casa, é fundamental compreender as exclusões, ou seja, as situações em que o seguro não oferece cobertura. Conhecer as exclusões é tão importante quanto entender o que o seguro cobre, pois isso pode evitar surpresas desagradáveis no momento de um sinistro.

Algumas das exclusões mais comuns em apólices de seguro multirriscos incluem:

• Guerra e terrorismo: Normalmente, o seguro multirriscos não cobre danos causados por guerras, conflitos armados ou atos terroristas. Estes são riscos considerados fora do controle da seguradora e, por isso, são excluídos das coberturas padrão.
• Atos intencionais: Se os danos à propriedade forem causados de forma intencional ou fraudulenta, o seguro não irá cobrir esses prejuízos. Isto aplica-se, por exemplo, a danos causados por vandalismo ou destruição deliberada do imóvel.
• Manutenção regular: O seguro multirriscos não cobre danos resultantes de má manutenção ou desgaste normal do imóvel. Isso significa que danos causados pela falta de cuidados adequados, como tubagens enferrujadas ou sistemas elétricos danificados por negligência, não serão reembolsados.
• Catástrofes naturais: Embora alguns seguros multirriscos cubram danos causados por catástrofes naturais (como tempestades, granizo ou inundações), outros podem excluir certos eventos como terremotos ou inundações, dependendo da apólice.

No entanto, muitas seguradoras oferecem coberturas adicionais que podem ser contratadas para incluir esses riscos específicos.

• Danos causados por inquilinos: Se o imóvel for arrendado, é importante verificar se o seguro cobre os danos causados pelos inquilinos, como negligência ou mau uso intencional da propriedade. Algumas apólices excluem este tipo de danos, ou podem exigir a contratação de uma cobertura adicional para este risco.

Para garantir que o seu seguro multirriscos cubra adequadamente todos os riscos relevantes, é essencial ler atentamente a apólice e avaliar as exclusões e limites de cobertura.

Caso identifique alguma situação que considera relevante mas que não está coberta, pode ser possível adicionar coberturas adicionais ou contratar apólices complementares. Assim, poderá garantir uma proteção mais abrangente para o seu imóvel e evitar surpresas no futuro.

Este seguro assegura que o imóvel – que serve como garantia do crédito – será reparado ou reconstruído em caso de sinistro. Além de proteger o banco, também beneficia o proprietário, evitando prejuízos significativos que poderiam comprometer a capacidade de habitação ou o valor do imóvel.

O prémio do seguro é determinado por vários fatores que refletem o risco associado ao imóvel e às coberturas escolhidas.

Entre os principais destacam-se:

• Localização e tipologia do imóvel: Imóveis situados em zonas de maior risco, como áreas propensas a inundações, incêndios florestais ou outros fenómenos naturais, apresentam prémios mais elevados. A tipologia do imóvel, como apartamentos ou moradias, também influencia o custo devido às diferenças de exposição a riscos.
• Valor do imóvel: Imóveis de maior valor implicam prémios mais altos, uma vez que o montante segurado necessário para cobrir potenciais danos será proporcionalmente superior.
• Coberturas adicionais: A inclusão de coberturas além das obrigatórias, como proteção contra roubo, danos por água ou fenómenos naturais, aumenta o custo do seguro. No entanto, estas coberturas adicionais podem ser essenciais para garantir uma proteção abrangente e maior tranquilidade.

Estas variáveis tornam essencial uma análise cuidadosa para equilibrar o custo do prémio com o nível de proteção adequado às necessidades e ao imóvel em questão.

Os seguros obrigatórios têm um impacto direto nos custos totais do crédito. Por exemplo:

• Seguros mais caros: Podem aumentar significativamente o custo mensal, já que os prémios são muitas vezes pagos em prestações juntamente com a mensalidade do crédito.
• Escolha de seguradora: Os bancos costumam oferecer os seus próprios seguros, mas o mutuário tem o direito de escolher uma seguradora externa, desde que esta cumpra os requisitos exigidos pelo contrato.

Assim, é essencial comparar ofertas e negociar para encontrar a combinação ideal de custo e cobertura.

Saiba mais: Como fazer uma proposta para comprar um imóvel?

Ao procurar casa e decidir recorrer a um crédito à habitação, é crucial que compreenda as implicações dos seguros obrigatórios e opcionais exigidos pelos bancos.

Estes seguros não são apenas uma formalidade, mas sim uma medida de proteção para a sua casa e para o seu futuro financeiro.

Certifique-se de que tem as coberturas adequadas e que pode contar com o apoio necessário em situações imprevistas, como falecimento, invalidez ou danos no imóvel.

Os consultores imobiliários podem ser aliados importantes neste processo, ajudando a escolher as melhores soluções para garantir que a sua experiência na compra de casa seja segura e financeiramente equilibrada.

Ao tomar decisões informadas sobre os seguros e as condições do crédito, estará a garantir a sua tranquilidade e a segurança da sua família no futuro.