Viver em condomínio envolve muito mais do que possuir uma fracção autónoma num edifício. Significa fazer parte de uma comunidade onde os direitos individuais convivem com responsabilidades coletivas, de forma a garantir a boa convivência, a segurança e a valorização do imóvel. Cada condómino tem interesses próprios, mas também participa na gestão e manutenção de bens partilhados, como escadas, corredores, elevadores, fachadas, telhados, jardins e outras áreas comuns.
Os deveres dos condóminos estão previstos na legislação portuguesa, nomeadamente no Código Civil e no Decreto-Lei n.º 268/94, e têm como objetivo equilibrar os direitos de cada proprietário com o bem-estar coletivo. Cumpri-los não é apenas uma questão de civilidade: é uma obrigação legal que protege o condomínio, valoriza cada fracção e previne conflitos entre vizinhos.
Neste artigo, explicamos os deveres dos condóminos para garantir uma convivência equilibrada e a boa gestão do espaço comum.
Pagamento de quotas
Todo condómino deve participar financeiramente nas despesas comuns, como limpeza, manutenção, seguros, iluminação das áreas comuns, elevadores e fundos de reserva. O valor é definido pelo regulamento ou pelo título constitutivo e costuma ser proporcional à permilagem da fracção.
- Pagar as quotas pontualmente;
- Guardar comprovativos de pagamento;
- Comunicar ao administrador se houver dificuldade em cumprir, tentando um acordo.
Preservar e respeitar as áreas comuns
As áreas comuns, como escadas, corredores, telhados, fachadas, jardins e elevadores, devem ser conservadas e utilizadas corretamente. É proibido danificá-las, apropriar-se indevidamente ou realizar obras sem autorização.
- Evitar deixar objetos pessoais em corredores ou garagens;
- Não realizar atividades que possam danificar os espaços comuns;
- Pedir autorização da assembleia antes de qualquer intervenção que afete as partes comuns.
Cumprir o regulamento e as decisões da assembleia
O regulamento interno e as deliberações da assembleia definem regras de convivência, uso de áreas comuns, horários de silêncio, normas de estacionamento, entre outras. Mesmo que um condómino discorde, as decisões são obrigatórias enquanto não forem impugnadas judicialmente.
- Ler e conhecer o regulamento;
- Participar nas assembleias;
- Respeitar todas as decisões aprovadas legalmente.
Manter a estética e a linha arquitetónica do prédio
Alterações externas ao edifício, como pintura da fachada, instalação de toldos, varandas ou aparelhos visíveis de ar-condicionado, só podem ser feitas com autorização da assembleia.
- Pedir autorização formal da assembleia;
- Documentar a intervenção com projeto, fotos e relatórios técnicos se necessário;
- Informar o administrador sobre a obra, mesmo que seja emergencial.
Comunicar ao administrador o domicílio ou representante
Se o condómino não residir na fração, deve indicar ao administrador um domicílio próprio ou de um representante para receber notificações, actas e avisos.
- Enviar comunicação escrita (carta registada ou email com recibo);
- Atualizar os dados sempre que mudarem;
- Indicar contato de representante, se necessário.
Respeitar proibições aprovadas em assembleia
A assembleia pode aprovar regras e proibições legais relativas ao uso das áreas comuns, comportamentos ou atividades. Se aprovadas e não impugnadas, tornam-se obrigatórias para todos os condóminos.
- Participar nas assembleias;
- Ler atas para conhecer proibições;
- Respeitar as regras até eventual decisão judicial contrária.
Viver em condomínio exige mais do que simplesmente ocupar uma fracção; implica assumir responsabilidades que garantem a boa convivência, a segurança e a valorização do edifício. Cumprir os deveres de pagamento das quotas, conservação das áreas comuns, respeito pelo regulamento e pelas deliberações da assembleia, preservação estética e comunicação com o administrador não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger o investimento de cada condómino e assegurar um ambiente harmonioso para todos.
Em muitos casos, contar com o apoio de um consultor imobiliário pode ser uma grande mais-valia. Este profissional não só ajuda a esclarecer as obrigações legais e práticas de cada condómino, como também orienta sobre boas práticas de gestão, manutenção e valorização do imóvel, sendo uma ponte entre o proprietário e a administração do condomínio. O consultor imobiliário pode ainda auxiliar na interpretação do regulamento, no acompanhamento de obras autorizadas ou na negociação de questões relacionadas com despesas e quotas, tornando a vida em condomínio mais organizada e segura.
Cumprir os deveres legais e colaborar com o condomínio é, portanto, uma responsabilidade que beneficia todos os moradores, preserva o património e contribui para um ambiente residencial equilibrado, tranquilo e valorizado.
