Certidão predial: o que é, como pedir e o que deve verificar antes de comprar um imóvel

Quando se trata de comprar, vender ou regularizar um imóvel, a documentação assume um papel central. Entre os vários documentos necessários, a certidão predial é um dos mais importantes. No entanto, há ainda algum desconhecimento sobre a informação que o documento contém, para que serve, quando é obrigatório apresentar ou de como pode ser solicitado.

Neste artigo, explicamos de forma clara o que é a certidão predial, para que serve e como pode pedi-la.

A certidão permanente do registo predial é um documento oficial emitido pela Conservatória do Registo Predial que contém toda a informação jurídica relevante sobre um imóvel.

Após emissão da certidão permanente do registo predial é disponibilizado um código de acesso que tem, regra geral, a validade de seis meses. Durante esse período, a informação pode ser consultada sempre que necessário.

Para a concretização de negócios, como escrituras de compra e venda de imóveis ou processos de crédito habitação, é exigido que o código de acesso esteja válido, de forma a garantir que os dados estão atualizados.

A certidão predial inclui vários elementos fundamentais, nomeadamente:

• Localização
• Descrição física
• Número de descrição na Conservatória do Registo Predial
• Freguesia
• Artigo matricial (Autoridade Tributária)

• Nome do proprietário ou proprietários
• Forma de aquisição (compra, herança, doação, etc.)

• Hipotecas
• Penhoras
• Usufrutos
• Servidões

A certidão predial é exigida em diversas situações, tais como:

• Compra e venda de imóveis
• Pedido de crédito habitação
• Processos de herança
• Constituição de hipoteca
• Partilhas e divórcios

Em qualquer processo de transmissão da propriedade do imóvel, este documento é essencial para garantir que o imóvel pode ser transacionado sem riscos jurídicos. Consequentemente, a sua consulta prévia é uma etapa fundamental em qualquer negócio imobiliário.

A forma mais simples é através do site oficial do Registo Predial Online.

Para isso, é necessário:

1. Aceder ao portal oficial
2. Introduzir os dados do imóvel (freguesia e número de descrição na Conservatória do Registo Predial ou, em alternativa, o artigo matricial).
3. Efetuar o pagamento da taxa
4. Receber o código de acesso à certidão permanente

Este processo é rápido e pode ser concluído em poucos minutos.

Em alternativa, pode dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial.

Neste caso, deverá:

• Apresentar os dados identificativos do imóvel
• Pagar os emolumentos
• Aguardar a emissão do documento

Ao consultar a certidão predial, não se limite a confirmar o nome do proprietário ou a existência de hipotecas. É fundamental verificar se existem registos pendentes. Os registos pendentes indicam que foi apresentado um pedido de registo na Conservatória que ainda não está concluído. Por exemplo, pode tratar-se de:

• Uma nova hipoteca
• Um pedido de penhora
• Uma alteração do proprietário
• Um cancelamento ainda em análise

Enquanto o registo estiver pendente, a situação jurídica do imóvel pode sofrer alterações. Por isso, antes de avançar para uma escritura ou qualquer negócio, é essencial confirmar que não existem registos pendentes que possam afetar o negócio.

A certidão predial é um documento essencial para garantir segurança e transparência nas transações imobiliárias. Ao permitir verificar a titularidade e os encargos associados a um imóvel, protege todas as partes envolvidas no negócio. Por isso, antes de comprar, vender ou avançar com qualquer processo relacionado com um imóvel, é fundamental assegurar que tem a certidão predial e que a mesma está atualizada.

Contar com o acompanhamento de um consultor imobiliário experiente pode facilitar a verificação e organização de toda a documentação, garantindo um processo mais seguro, simples e sem surpresas.