Quando se fala em imóveis, é comum surgirem termos técnicos que nem sempre são fáceis de compreender. Um deles é o artigo matricial, uma referência essencial em qualquer processo relacionado com casas, terrenos ou outros tipos de imóvel.
Neste artigo, vamos explicar o que é o artigo matricial e onde pode ser consultado.
O que se entende por artigo matricial?
O artigo matricial é o número que identifica um imóvel na matriz predial, o registo fiscal gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Este número funciona como uma identificação oficial do prédio para efeitos fiscais, permitindo associar o imóvel ao seu proprietário e às suas principais características.
Cada artigo matricial é único dentro da freguesia onde o imóvel se localiza.
O artigo matricial consta da caderneta predial do imóvel, documento que pode ser obtido pelo proprietário do imóvel junto de qualquer Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças.
A caderneta predial contém informações relevantes como:
- Área do imóvel
- Tipo de prédio (urbano ou rústico)
- Localização
- Valor patrimonial tributário
Qual é a função da caderneta predial?
A caderneta predial desempenha um papel fundamental na gestão fiscal e administrativa dos imóveis. Como se disse, este documento contém o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, expresso em euros, que serve de base para o cálculo e a cobrança do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), mas sua utilidade vai muito além disso.
- Celebração de contratos de compra e venda de imóveis
- Celebração de contratos de arrendamento
- Pedidos de crédito à habitação
- Processos de herança e partilhas
- Licenciamentos e outros atos administrativos
Sem um artigo matricial corretamente identificado e associado ao imóvel, muitos desses processos podem sofrer atrasos ou até ficarem inviabilizados.
Artigo matricial urbano e rústico
Existem dois tipos principais de artigo matricial, conforme a natureza do imóvel:
- Artigo matricial urbano: atribuído a imóveis como terrenos para construção, apartamentos, moradias, lojas, garagens ou edifícios destinados a habitação ou comércio. Consta de uma caderneta predial urbana.
- Artigo matricial rústico: identifica terrenos agrícolas, florestais ou não urbanizados. Consta de uma caderneta predial rústica.
Apesar das diferenças, ambos têm a mesma função: identificar fiscalmente o imóvel.
O artigo matricial pode ser encontrado em diversos documentos oficiais, como:
- Caderneta Predial
- Escritura de compra e venda
- Contrato de arrendamento
- Certidão permanente do registo predial
No entanto, o artigo matricial deve ser comprovado pela apresentação da caderneta predial.
Matriz predial e registo predial: são a mesma coisa?
Não. Embora relacionados, trata-se de registos distintos.
- A matriz predial tem função fiscal. O imóvel é identificado pelo artigo matricial e freguesia.
- O registo predial, feito na Conservatória, serve para comprovar juridicamente quem é o proprietário do imóvel e quais os seus encargos ou ónus. O imóvel é identificado pelo número da descrição predial e pela freguesia.
Para evitar problemas legais ou fiscais, é fundamental que a informação nos dois registos esteja coerente e atualizada.
O que fazer em caso de erros ou desatualizações?
Se os dados constantes da caderneta predial estiverem incorretos (tais como: áreas erradas, alteração de afectação não comunicada, mudança de proprietário, etc.) deve pedir-se a atualização da matriz junto da Autoridade Tributária.
Manter a caderneta predial atualizada ajuda a evitar complicações futuras, principalmente em situações de venda, avaliação do imóvel ou transmissão por herança.
O artigo matricial é um elemento central na identificação e gestão dos imóveis em Portugal. Apesar de ser um conceito técnico, compreender sua função e saber onde encontrá-lo facilita muitos processos e evita problemas fiscais ou administrativos.
Se é proprietário, comprador ou está envolvido em qualquer processo imobiliário, garantir que o artigo matricial está correto e atualizado é um passo essencial para uma gestão segura e transparente do seu imóvel.
Na iad, os consultores podem ajudar em toda a obtenção e gestão da documentação do seu imóvel, incluindo a caderneta predial, a descrição predial e outros documentos essenciais. Contar com profissionais experientes garante que todos os processos sejam feitos de forma correta, segura e sem surpresas.
